Teoria geral dos direitos fundamentais: conceito de direitos humanos, direitos fundamentais e garantias fundamentais. As dimensões de direito.

Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Características dos direitos. Funções dos direitos fundamentais: a teoria dos três status de Jellinek e direito de defesa e a de prestação.

As dimensões objetiva e subjetiva. Colisão e limites entre os direitos fundamentais. Titularidade. Direitos fundamentais em espécie: dos direitos individuais e coletivos.

Objetivos:

• Analisar historicamente a evolução dos direitos e garantias fundamentais a partir das dimensões do direito;
• Aprofundar o pensamento em direitos e garantias fundamentais e levantar questões acerca da temática que permeia a realidade, voltados para os problemas contemporâneos da sociedade;
• Reconhecer na teoria e na prática os direitos e garantias fundamentais;
• Compreender a complexidade da interpretação constitucional dos direitos fundamentais em um contexto democrático e de uma sociedade multifacetada;
• Relacionar o Direito Constitucional – em particular, os direitos fundamentais – com o caso concreto e formular argumentos críticos, fora do senso comum para fundamentar seu ponto de vista na seara jurídica;
• Aprimorar a capacidade de pesquisar e de desenvolver postura crítico-reflexiva.

Organização política-administrativa do Estado. Federação brasileira. União Federal. Estados  membros. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais. Vedações ao federalismo. Competências. Intervenção. Jurisprudências.

Objetivos:

• Proporcionar ao aluno de pós-graduação a apreensão aprofundada dos conceitos inerentes à ementa, bem como permiti-lo correlacioná-los de forma crítica e reflexiva;
• Interpretar criticamente as principais teses doutrinárias, regras e jurisprudência relativas à matéria da disciplina;
• Analisar, na perspectiva da história do Direito, o surgimento e a consolidação dos institutos do Direito Constitucional Brasileiro, especificamente aqueles que se correlacionam com a ementa;
• Analisar, na perspectiva do Direito Constitucional comparado, as semelhanças e diferenças existentes entre os institutos do nosso direito e os grandes sistemas e institutos jurídicos vigentes, especialmente no que se refere ao federalismo.

Noções preliminares: sistema austríaco e o sistema americano de controle de constitucionalidade. Fundamentos do controle de constitucionalidade. Modelos de controle de constitucionalidade no Direito comparado. Evolução histórica do controle de constitucionalidade brasileiro. Momentos de controle. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade.

Objetivos:

• Entender como é feito o controle judicial das normas que violam formalmente e materialmente os preceitos constitucionais, quem possui legitimidade para requerer e como a Corte Suprema se utiliza da hermenêutica para interpretar os casos concretos.
• Fornecer ao discente uma visão crítica acerca de controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro.

Jurisdição constitucional brasileira: Das perspectivas da concretização dos valores constitucionais. Das ações constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Habeas Data, Mandado de Injunção, ADO-omissão e Ação Popular.

Objetivos:

• Analisar o sistema híbrido de controle de constitucionalidade brasileiro;
• Distinguir as funções inerentes à jurisdição constitucional;
• Analisar o controle de constitucionalidade no Brasil;
• Analisar as ações constitucionais voltadas para a proteção dos direitos fundamentais na CRFB/88;
• Conhecer a garantia constitucional do Habeas Corpus;
• Analisar os procedimentos e as situações concretas para a impetração do HC;
• Conhecer a garantia constitucional do Mandado de Segurança;
• Analisar os procedimentos e as situações concretas para a impetração do MS;
• Analisar os procedimentos e as situações concretas para a impetração do HD;
• Compreender a sistemática de fiscalização das omissões inconstitucionais;
• Diferenciar a ADO do MI.

Conceito de interpretação e de Hermenêutica. A interpretação jurídica e a sua complexidade. Regras e princípios. Corrente interpretativa e não-interpretativas. A sociedade aberta dos intérpretes.

Teoria dos poderes implícitos. Princípios da interpretação constitucional. Métodos de interpretação: clássico, científico-espiritual, normativo-estruturante,     tópico   problemático, hermenêutico-concretizador e comparação constitucional. Técnicas de interpretação constitucional.

Objetivos:

Que o aluno possa compreender os conceitos-chave da hermenêutica constitucional, além de desenvolver a capacidade do mesmo em utilizá-los para a realização de diversas atividades, todas levando em conta a Constituição Federal: análise e avaliação dos atos legislativos existentes, de decisões judiciais, construção de argumentos jurídicos, entre outras atividades típicas do operador do direito.

Noções introdutórias do Devido processo legislativo. Processo legislativo ordinário ou comum. Processo Legislativo Sumário. Processos legislativos especiais: Emenda à constituição, Lei Delegada, Medida Provisória. Decreto e Resolução Legislativa.

Objetivos:

• Analisar de forma pontual cada espécie normativa do sistema jurídico brasileiro;
• Compreender a sistemática legislativa brasileiro no paradigma do modelo de Estado democrático de direito;
• Aprofundar o pensamento em processo legislativo e levantar questões acerca da temática que permeia a realidade, voltados para os casos concretos na sociedade;
• Reconhecer na teoria e na prática as espécies normativas do sistema jurídico brasileiro;
• Relacionar o Direito Constitucional com o caso concreto e formular argumentos críticos, fora do senso comum para fundamentar seu ponto de vista na seara jurídica;
• Aprimorar a capacidade de pesquisar e de desenvolver postura crítico-reflexiva.

Perfil e comportamento empreendedores 

Ao longo da evolução da sociedade, o homem sempre buscou melhorar suas condições de vida e inovar diante das tecnologias oferecidas.

De uma forma ou de outra, sempre houve quem pensasse em soluções não imaginadas ou em alternativas para os grandes desafios de cada época.

Ou seja, sempre existiram atitudes empreendedoras na vida em sociedade. O termo empreendedorismo, no entanto, não é assim tão antigo.

Desde as suas primeiras colocações na Europa, são feitas algumas correlações com os primeiros grandes feitos da humanidade como forma de demonstrar a atitude visionária e a atuação dinâmica de um empreendedor.

Você verá sobre o tema do empreendedorismo, identificando origens, destaques, evolução de conceitos e as características de um empreendedor.

Além disso, poderá refletir sobre suas próprias habilidades e atitudes diante desse importante tema.

O empreendedorismo e a mentalidade empreendedora 

As mudanças tecnológicas, sociais, ambientais e políticas que as nações têm sofrido na contemporaneidade geram na sociedade grande instabilidade e dúvidas em relação a que caminho seguir.

Porém, é justamente em cenários de incertezas e de desafios que a temática do empreendedorismo emerge com maior vigor e vislumbra novas oportunidades.

No contexto brasileiro, observa-se que o empreendedorismo tem sido uma opção de investimento para muitas pessoas, por necessidade ou por escolha.

O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, é uma das modalidades de abertura de negócios muito aplicada atualmente, pois permite que as pessoas prestem serviços a grandes empresas de forma independente.

Você apreenderá como se caracteriza o empreendedorismo e sua relevância atual, refletirá sobre o funcionamento de um projeto empreendedor na prática e compreenderá como funciona a mente do empreendedor em seu processo criativo.