O tempo de duração do curso pode variar de acordo com o ritmo de estudo do aluno, mas sempre respeitando o tempo mínimo de 6 meses e o tempo máximo de 18 meses para a conclusão do curso.
Assim como ocorre no Direito Brasileiro Interno, o Direito Internacional utiliza-se de fontes para a diretriz e o fundamento das decisões dos conflitos internacionais, porém com algumas diferenças.
O ordenamento jurídico pátrio considera a doutrina e a jurisprudência como fontes plenas, e o Direito Internacional trata essas bases apenas como instrumentos auxiliares, reconhecendo o uso indiscutível dos princípios gerais, dos tratados e do costume internacional.
Ainda, verifica-se o surgimento de novas fontes, tais como as decisões das organizações internacionais e os atos unilaterais dos Estados, o que enseja o desenvolvimento dos conceitos de jus cogens, hard law e soft law, que se relacionam com as fontes do Direito Internacional.
Conheça o percurso histórico do Direito Internacional e suas fontes, de acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça e da mais atual prática jurídica.
As regras de Direito Internacional incidem nas mais diversas relações jurídicas estabelecidas entre os seus sujeitos, entre os quais os principais são o Estado e as organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Contudo, há ainda o próprio indivíduo, tido como sujeito de Direito Internacional desde meados do século XX, e os chamados sujeitos atípicos que, ainda que não sejam dotados de personalidade jurídica internacional, desempenham importante função do contexto político e socioeconômico mundial, por isso devem ser reconhecidos.
As organizações não governamentais, as empresas transnacionais e a Cruz Vermelha, além da Santa Sé, por exemplo, são de inquestionável relevância no cenário internacional e devem ser consideradas em suas mais diversas especificidades.
Você vai conhecer como surgem e como são constituídos os Estados, bem como quais são os principais aspectos de outros sujeitos do Direito Internacional.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2020), em seu art. 4º, a política externa brasileira se fundamenta na independência nacional, na prevalência dos direitos humanos e na autodeterminação dos povos, entre outros princípios.
Para tanto, a adesão do país a tratados internacionais permite que o Brasil mantenha relações de igualdade com os demais países e o fomento ao desenvolvimento social.
Você vai estudar os tratados internacionais e seus diferentes tipos e classificações.
Além disso, vai conferir a forma de admissão de um tratado no ordenamento jurídico internacional no direito positivo brasileiro.
Estudar o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos é analisar a existência dos sistemas global e regionais de proteção aos Direitos Humanos, assim como a influência que os estes possuem no sistema internacional, verificando sua normatização, positivação e efetividade.
Você vai estudar os precedentes históricos acerca da internacionalização e universalização dos Direitos Humanos, explicando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a proteção internacional dispensada aos refugiados-migrantes.
O mais importante documento internacional da atualidade em matéria de direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (ONU, 1948).
Essa declaração estabelece uma séria de direitos básicos, considerados universais e inerentes a todos os seres humanos.
A construção desse documento decorre de diversos processos e fatos históricos, que culminaram tanto com a formulação de uma teoria dos direitos humanos, como no estabelecimento deles.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) é, também, um importante marco na internacionalização dos direitos humanos, pois foi a primeira vez que, de modo universal, houve a edição de um documento com a participação de diversas nações mundiais, com o fim de estabelecer e promover a universalidade de determinados direitos inerentes aos seres humanos.
Você vai conhecer mais os direitos humanos, sua história e características. Irá também entender as formas de proteção internacional e nacional dos direitos humanos.
Estudar o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é analisar o processo de universalização dos direitos humanos e a formação de sistemas de proteção à garantia no contexto do continente americano, verificando sua origem e seus objetivos, assim como normatização, positivação, procedimento e efetividade.
Você estudará o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que contribuirá para a realização de um aprendizado dinâmico de suma relevância às relações humanas, extremamente valiosas ao estudo do Direito, estimulando o raciocínio crítico e a reflexão como cidadão e profissional, identificando e compreendendo as relações interamericanas e os direitos humanos.
Nos últimos anos é nítido o crescente aumento das relações jurídicas privadas empreendidas entre pessoas de diversos lugares do planeta, seja para compras de móveis, imóveis ou até mesmo casamentos.
Em alguns momentos, é inevitável que surjam questionamentos acerca de qual lei seria aplicada nos casos concretos levados ao Judiciário, considerando que cada Estado tem sua legislação a refletir nas pessoas, nos objetos e nos atos jurídicos.
O papel do Direito Internacional Privado é justamente apresentar mecanismos legais que possibilitem encontrar soluções para conflitos de leis no espaço, decorrentes de relações jurídicas privadas, que contenham algum elemento estrangeiro.
Serão examinadas as origens do Direito Internacional Privado, com destaque para as escolas estatutárias e para os principais elementos de conexão e estraneidade que lhe auxiliarão a encontrar a lei aplicável a relações jurídicas e, por fim, para três importantes institutos que orientam esse ramo do Direito, a saber: ordem pública, fraude à lei e reenvio.
O Direito de Família é o conjunto de normas que irá regular as relações familiar dos indivíduos, como o casamento, a união estável, o divórcio, as relações de parentesco, a guarda dos filhos, os procedimentos de adoção, entre outras.
Nesse sentido, em decorrência da globalização e das relações humanas para além das fronteiras de seus próprios Estados, tal instituto também se insere no contexto do Direito Internacional Privado.
Assim, diante da alta mobilidade das pessoas entre as nações, é comum ver situações de casamentos e uniões de indivíduos de diferentes nacionalidades — ainda mais nos dias atuais, em que há um grande êxodo de pessoas de Estados vulneráveis, em decorrência de guerra e fome, que buscam refúgio em diferentes nações.
Nesse sentido, é comum ver situações de pai que tem uma nacionalidade, a mãe tem outra e os filhos são também de diferentes nacionalidades, em decorrência dessas mudanças geográficas que muitas pessoas estão sujeitas no mundo.
Nesta disciplina, a fim de ilustrar como o Direito de Família é estudado na seara no Direito Internacional Privado, você vai aprender o instituto do casamento e como ele é compreendido no campo internacional, além de conhecer as modalidades de matrimônio perante o Direito Internacional, a possibilidade e a validade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por fim, os requisitos e as regras para a efetivação da adoção internacional.
Uma das características do ramo conhecido como Direito Privado é sua função instrumental no sentido de auxiliar na organização das relações e interesses entre partes e suas respectivas vidas privadas.
Em tais relações, as partes estão em igualdade de condições e há alguma liberdade para a personalização da aplicação do direito. Isto porque aqui tratamos de normas dispositivas, o que confere algum grau de autonomia para as partes envolvidas.
Estudaremos as instituições do Direito Privado para, então, analisarmos os sujeitos de Direito Privado.
Estudar o Tribunal Penal Internacional (TPI) é analisar como funcionam importantes ramos do direito de cunho universal ou internacional, principalmente no que diz respeito ao direito humanitário, que, apesar de seu desenvolvimento, ainda está em crescimento e cujo terreno é de extrema fertilidade.
Você vai estudar o funcionamento do Tribunal Penal Internacional e a adesão do Brasil a esse tribunal, além disso, vai explorar os julgados do TPI, o que contribuirá para um aprendizado mais dinâmico e de suma relevância às relações internacionais, extremamente valiosas ao estudo do direito, estimulando o raciocínio crítico e a reflexão como cidadão e como profissional.
Considerando que você vive em uma sociedade em que há escassez de recursos (tempo, renda, saneamento, moradia, etc.), não fica difícil de compreender que, se não houvesse mecanismos de controle social, como a família, a religião, a educação e o direito, a sociedade estaria diante do caos.
Percebeu-se, com o passar dos tempos, que a vingança privada, embora gerasse uma sensação de desforra ao ofendido, criava uma espiral de vingança infinita ineficiente para manter a ordem de convivência social.
Desse modo, foram se aprimorando as instituições de controle social, concedendo apenas ao Estado o poder de punir os que se desviassem das condutas consideradas adequadas. Nesse contexto, encaixam-se as ciências criminais.
Você vai estudar o Direito Penal, a política criminal e a criminologia, a definição, a função, as características e a forma de interseção dessas ciências.
A justiça é o ideal do Direito que busca reconhecer as desigualdades para atender todos os indivíduos com equidade.
Ao entender a justiça como conceito amplo, que não necessariamente representa uma prática igualitária, é possível compreender também o conceito de equidade por meio do qual os indivíduos que se posicionam como desiguais, independente do contexto em que estão inseridos, podem receber a correta assistência do Direito, na medida da desigualdade em que se encontram: assim é que se verifica a verdadeira consolidação da justiça.
Você irá conhecer os conceitos que justiça, igualdade e equidade, que consistem em princípios norteadores para a efetiva aplicação das normas jurídicas, além de compreender sua função para o ordenamento jurídico.
A água é um elemento essencial para a vida no planeta e, assim como outros recursos naturais, necessita de regulamentação legal para a própria proteção.
Nesse contexto, surge a Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Lei n.º 9.433/1997, atendendo às disposições da Constituição Federal sobre a proteção das águas do Brasil.
Com fundamentos e objetivos específicos, essa legislação prevê instrumentos importantes para o gerenciamento dos recursos hídricos, que podem ocorrer nas esferas federal, estadual e municipal, as quais interagem efetivamente com regulamentações internacionais, no objetivo central de contribuir e desenvolver mecanismos para a preservação ambiental mundial.
Você vai conhecer o regime jurídico dos recursos hídricos e as políticas nacionais de preservação das águas, bem como analisar a tutela internacional do meio ambiente.
A preocupação com a preservação ambiental remete aos primórdios da humanidade, desde os dogmas da Antiguidade até a proteção dos recursos naturais como obra divina, sendo diretriz bíblica e base da história recente.
A evolução humana é resultado de diversas alterações biológicas, tornando possíveis o surgimento de diversas espécies e o próprio desenvolvimento do homem, cuja principal característica é a inteligência: a partir do momento em que a humanidade desenvolve sua capacidade intelectual, deixa de ser parte do sistema para se tornar o maior agente modificador da história do planeta, trazendo a necessidade de organização social que preserve os recursos essenciais para a vida.
Você vai conhecer as origens históricas da proteção do meio ambiente, como o sistema ambiental se estabelece e é organizado no Brasil e quais são as principais fontes do Direito Ambiental.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado como direito fundamental na Constituição de 1988 no Brasil.
Esses direitos são espécies de garantias constitucionais que são positivadas para definir os valores de determinado Estado.
Esses valores são fruto do contexto histórico e social de determinado período e refletem as condições da sociedade em preocupar-se em garantir determinados valores.
Você vai fazer uma reflexão sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um produto de nossa época e sobre o conteúdo dos direitos fundamentais de terceira geração em nosso ordenamento jurídico.
O comércio internacional vem se tornando sistematicamente mais robusto, integrado e presente na vida de consumidores de todo o mundo.
Na imensa maioria das democracias modernas, um cidadão comum consome produtos e serviços de mais de 10 países diferentes em um dia normal.
Você estudará como o comércio internacional evoluiu até o ponto atual, e vai conhecer o que caracteriza o comércio internacional, seus marcos mais importantes e como seu deu o avanço da globalização.
O agronegócio brasileiro vive os tempos áureos nesses primeiros 20 anos do século XXI, experimentando um grande avanço na produção agrícola e agropecuária.
Podemos inferir que esse setor desempenha uma forte participação no abastecimento de alimentos em diversos países ao redor do mundo e exerce um papel fundamental no equilíbrio da economia interna.
Você vai aprender mais sobre os movimentos de expansão do comércio internacional.
Para isso, vamos discutir e descrever como esse processo se dá de modo geral, a partir da análise centrada no papel do agronegócio brasileiro na expansão do comércio internacional e, também, como o Brasil se insere nos fluxos de investimentos estrangeiros diretos no setor.
Considerando o fato de que grande parte das exportações brasileiras é de produtos agrícolas como a soja, fica muito evidente a importância do âmbito econômico internacional para o setor do agronegócio.
Destarte, no estudo do Direito aplicado a essa área, faz-se necessário estudar a forma como os tratados internacionais afetam o comércio e os produtores rurais brasileiros.
Você vai estudar sobre a interface de normas internacionais com o ordenamento jurídico nacional, bem como vai poder conferir a análise dos principais órgãos e documentos internacionais que afetam o agronegócio especificamente, e também a vertente ambiental de atividades agrossilvopastoris.
Ao longo da evolução da sociedade, o homem sempre buscou melhorar suas condições de vida e inovar diante das tecnologias oferecidas.
De uma forma ou de outra, sempre houve quem pensasse em soluções não imaginadas ou em alternativas para os grandes desafios de cada época.
Ou seja, sempre existiram atitudes empreendedoras na vida em sociedade. O termo empreendedorismo, no entanto, não é assim tão antigo.
Desde as suas primeiras colocações na Europa, são feitas algumas correlações com os primeiros grandes feitos da humanidade como forma de demonstrar a atitude visionária e a atuação dinâmica de um empreendedor.
Você verá sobre o tema do empreendedorismo, identificando origens, destaques, evolução de conceitos e as características de um empreendedor.
Além disso, poderá refletir sobre suas próprias habilidades e atitudes diante desse importante tema.
As mudanças tecnológicas, sociais, ambientais e políticas que as nações têm sofrido na contemporaneidade geram na sociedade grande instabilidade e dúvidas em relação a que caminho seguir.
Porém, é justamente em cenários de incertezas e de desafios que a temática do empreendedorismo emerge com maior vigor e vislumbra novas oportunidades.
No contexto brasileiro, observa-se que o empreendedorismo tem sido uma opção de investimento para muitas pessoas, por necessidade ou por escolha.
O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, é uma das modalidades de abertura de negócios muito aplicada atualmente, pois permite que as pessoas prestem serviços a grandes empresas de forma independente.
Você apreenderá como se caracteriza o empreendedorismo e sua relevância atual, refletirá sobre o funcionamento de um projeto empreendedor na prática e compreenderá como funciona a mente do empreendedor em seu processo criativo.
Nível: Especialista
Nível: Especialista
O tempo de duração do curso pode variar de acordo com o ritmo de estudo do aluno, mas sempre respeitando o tempo mínimo de 6 meses e o tempo máximo de 18 meses para a conclusão do curso.
Assim como ocorre no Direito Brasileiro Interno, o Direito Internacional utiliza-se de fontes para a diretriz e o fundamento das decisões dos conflitos internacionais, porém com algumas diferenças.
O ordenamento jurídico pátrio considera a doutrina e a jurisprudência como fontes plenas, e o Direito Internacional trata essas bases apenas como instrumentos auxiliares, reconhecendo o uso indiscutível dos princípios gerais, dos tratados e do costume internacional.
Ainda, verifica-se o surgimento de novas fontes, tais como as decisões das organizações internacionais e os atos unilaterais dos Estados, o que enseja o desenvolvimento dos conceitos de jus cogens, hard law e soft law, que se relacionam com as fontes do Direito Internacional.
Conheça o percurso histórico do Direito Internacional e suas fontes, de acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça e da mais atual prática jurídica.
As regras de Direito Internacional incidem nas mais diversas relações jurídicas estabelecidas entre os seus sujeitos, entre os quais os principais são o Estado e as organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Contudo, há ainda o próprio indivíduo, tido como sujeito de Direito Internacional desde meados do século XX, e os chamados sujeitos atípicos que, ainda que não sejam dotados de personalidade jurídica internacional, desempenham importante função do contexto político e socioeconômico mundial, por isso devem ser reconhecidos.
As organizações não governamentais, as empresas transnacionais e a Cruz Vermelha, além da Santa Sé, por exemplo, são de inquestionável relevância no cenário internacional e devem ser consideradas em suas mais diversas especificidades.
Você vai conhecer como surgem e como são constituídos os Estados, bem como quais são os principais aspectos de outros sujeitos do Direito Internacional.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2020), em seu art. 4º, a política externa brasileira se fundamenta na independência nacional, na prevalência dos direitos humanos e na autodeterminação dos povos, entre outros princípios.
Para tanto, a adesão do país a tratados internacionais permite que o Brasil mantenha relações de igualdade com os demais países e o fomento ao desenvolvimento social.
Você vai estudar os tratados internacionais e seus diferentes tipos e classificações.
Além disso, vai conferir a forma de admissão de um tratado no ordenamento jurídico internacional no direito positivo brasileiro.
Estudar o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos é analisar a existência dos sistemas global e regionais de proteção aos Direitos Humanos, assim como a influência que os estes possuem no sistema internacional, verificando sua normatização, positivação e efetividade.
Você vai estudar os precedentes históricos acerca da internacionalização e universalização dos Direitos Humanos, explicando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a proteção internacional dispensada aos refugiados-migrantes.
O mais importante documento internacional da atualidade em matéria de direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (ONU, 1948).
Essa declaração estabelece uma séria de direitos básicos, considerados universais e inerentes a todos os seres humanos.
A construção desse documento decorre de diversos processos e fatos históricos, que culminaram tanto com a formulação de uma teoria dos direitos humanos, como no estabelecimento deles.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) é, também, um importante marco na internacionalização dos direitos humanos, pois foi a primeira vez que, de modo universal, houve a edição de um documento com a participação de diversas nações mundiais, com o fim de estabelecer e promover a universalidade de determinados direitos inerentes aos seres humanos.
Você vai conhecer mais os direitos humanos, sua história e características. Irá também entender as formas de proteção internacional e nacional dos direitos humanos.
Estudar o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é analisar o processo de universalização dos direitos humanos e a formação de sistemas de proteção à garantia no contexto do continente americano, verificando sua origem e seus objetivos, assim como normatização, positivação, procedimento e efetividade.
Você estudará o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que contribuirá para a realização de um aprendizado dinâmico de suma relevância às relações humanas, extremamente valiosas ao estudo do Direito, estimulando o raciocínio crítico e a reflexão como cidadão e profissional, identificando e compreendendo as relações interamericanas e os direitos humanos.
Nos últimos anos é nítido o crescente aumento das relações jurídicas privadas empreendidas entre pessoas de diversos lugares do planeta, seja para compras de móveis, imóveis ou até mesmo casamentos.
Em alguns momentos, é inevitável que surjam questionamentos acerca de qual lei seria aplicada nos casos concretos levados ao Judiciário, considerando que cada Estado tem sua legislação a refletir nas pessoas, nos objetos e nos atos jurídicos.
O papel do Direito Internacional Privado é justamente apresentar mecanismos legais que possibilitem encontrar soluções para conflitos de leis no espaço, decorrentes de relações jurídicas privadas, que contenham algum elemento estrangeiro.
Serão examinadas as origens do Direito Internacional Privado, com destaque para as escolas estatutárias e para os principais elementos de conexão e estraneidade que lhe auxiliarão a encontrar a lei aplicável a relações jurídicas e, por fim, para três importantes institutos que orientam esse ramo do Direito, a saber: ordem pública, fraude à lei e reenvio.
O Direito de Família é o conjunto de normas que irá regular as relações familiar dos indivíduos, como o casamento, a união estável, o divórcio, as relações de parentesco, a guarda dos filhos, os procedimentos de adoção, entre outras.
Nesse sentido, em decorrência da globalização e das relações humanas para além das fronteiras de seus próprios Estados, tal instituto também se insere no contexto do Direito Internacional Privado.
Assim, diante da alta mobilidade das pessoas entre as nações, é comum ver situações de casamentos e uniões de indivíduos de diferentes nacionalidades — ainda mais nos dias atuais, em que há um grande êxodo de pessoas de Estados vulneráveis, em decorrência de guerra e fome, que buscam refúgio em diferentes nações.
Nesse sentido, é comum ver situações de pai que tem uma nacionalidade, a mãe tem outra e os filhos são também de diferentes nacionalidades, em decorrência dessas mudanças geográficas que muitas pessoas estão sujeitas no mundo.
Nesta disciplina, a fim de ilustrar como o Direito de Família é estudado na seara no Direito Internacional Privado, você vai aprender o instituto do casamento e como ele é compreendido no campo internacional, além de conhecer as modalidades de matrimônio perante o Direito Internacional, a possibilidade e a validade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por fim, os requisitos e as regras para a efetivação da adoção internacional.
Uma das características do ramo conhecido como Direito Privado é sua função instrumental no sentido de auxiliar na organização das relações e interesses entre partes e suas respectivas vidas privadas.
Em tais relações, as partes estão em igualdade de condições e há alguma liberdade para a personalização da aplicação do direito. Isto porque aqui tratamos de normas dispositivas, o que confere algum grau de autonomia para as partes envolvidas.
Estudaremos as instituições do Direito Privado para, então, analisarmos os sujeitos de Direito Privado.
Estudar o Tribunal Penal Internacional (TPI) é analisar como funcionam importantes ramos do direito de cunho universal ou internacional, principalmente no que diz respeito ao direito humanitário, que, apesar de seu desenvolvimento, ainda está em crescimento e cujo terreno é de extrema fertilidade.
Você vai estudar o funcionamento do Tribunal Penal Internacional e a adesão do Brasil a esse tribunal, além disso, vai explorar os julgados do TPI, o que contribuirá para um aprendizado mais dinâmico e de suma relevância às relações internacionais, extremamente valiosas ao estudo do direito, estimulando o raciocínio crítico e a reflexão como cidadão e como profissional.
Considerando que você vive em uma sociedade em que há escassez de recursos (tempo, renda, saneamento, moradia, etc.), não fica difícil de compreender que, se não houvesse mecanismos de controle social, como a família, a religião, a educação e o direito, a sociedade estaria diante do caos.
Percebeu-se, com o passar dos tempos, que a vingança privada, embora gerasse uma sensação de desforra ao ofendido, criava uma espiral de vingança infinita ineficiente para manter a ordem de convivência social.
Desse modo, foram se aprimorando as instituições de controle social, concedendo apenas ao Estado o poder de punir os que se desviassem das condutas consideradas adequadas. Nesse contexto, encaixam-se as ciências criminais.
Você vai estudar o Direito Penal, a política criminal e a criminologia, a definição, a função, as características e a forma de interseção dessas ciências.
A justiça é o ideal do Direito que busca reconhecer as desigualdades para atender todos os indivíduos com equidade.
Ao entender a justiça como conceito amplo, que não necessariamente representa uma prática igualitária, é possível compreender também o conceito de equidade por meio do qual os indivíduos que se posicionam como desiguais, independente do contexto em que estão inseridos, podem receber a correta assistência do Direito, na medida da desigualdade em que se encontram: assim é que se verifica a verdadeira consolidação da justiça.
Você irá conhecer os conceitos que justiça, igualdade e equidade, que consistem em princípios norteadores para a efetiva aplicação das normas jurídicas, além de compreender sua função para o ordenamento jurídico.
A água é um elemento essencial para a vida no planeta e, assim como outros recursos naturais, necessita de regulamentação legal para a própria proteção.
Nesse contexto, surge a Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Lei n.º 9.433/1997, atendendo às disposições da Constituição Federal sobre a proteção das águas do Brasil.
Com fundamentos e objetivos específicos, essa legislação prevê instrumentos importantes para o gerenciamento dos recursos hídricos, que podem ocorrer nas esferas federal, estadual e municipal, as quais interagem efetivamente com regulamentações internacionais, no objetivo central de contribuir e desenvolver mecanismos para a preservação ambiental mundial.
Você vai conhecer o regime jurídico dos recursos hídricos e as políticas nacionais de preservação das águas, bem como analisar a tutela internacional do meio ambiente.
A preocupação com a preservação ambiental remete aos primórdios da humanidade, desde os dogmas da Antiguidade até a proteção dos recursos naturais como obra divina, sendo diretriz bíblica e base da história recente.
A evolução humana é resultado de diversas alterações biológicas, tornando possíveis o surgimento de diversas espécies e o próprio desenvolvimento do homem, cuja principal característica é a inteligência: a partir do momento em que a humanidade desenvolve sua capacidade intelectual, deixa de ser parte do sistema para se tornar o maior agente modificador da história do planeta, trazendo a necessidade de organização social que preserve os recursos essenciais para a vida.
Você vai conhecer as origens históricas da proteção do meio ambiente, como o sistema ambiental se estabelece e é organizado no Brasil e quais são as principais fontes do Direito Ambiental.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado como direito fundamental na Constituição de 1988 no Brasil.
Esses direitos são espécies de garantias constitucionais que são positivadas para definir os valores de determinado Estado.
Esses valores são fruto do contexto histórico e social de determinado período e refletem as condições da sociedade em preocupar-se em garantir determinados valores.
Você vai fazer uma reflexão sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um produto de nossa época e sobre o conteúdo dos direitos fundamentais de terceira geração em nosso ordenamento jurídico.
O comércio internacional vem se tornando sistematicamente mais robusto, integrado e presente na vida de consumidores de todo o mundo.
Na imensa maioria das democracias modernas, um cidadão comum consome produtos e serviços de mais de 10 países diferentes em um dia normal.
Você estudará como o comércio internacional evoluiu até o ponto atual, e vai conhecer o que caracteriza o comércio internacional, seus marcos mais importantes e como seu deu o avanço da globalização.
O agronegócio brasileiro vive os tempos áureos nesses primeiros 20 anos do século XXI, experimentando um grande avanço na produção agrícola e agropecuária.
Podemos inferir que esse setor desempenha uma forte participação no abastecimento de alimentos em diversos países ao redor do mundo e exerce um papel fundamental no equilíbrio da economia interna.
Você vai aprender mais sobre os movimentos de expansão do comércio internacional.
Para isso, vamos discutir e descrever como esse processo se dá de modo geral, a partir da análise centrada no papel do agronegócio brasileiro na expansão do comércio internacional e, também, como o Brasil se insere nos fluxos de investimentos estrangeiros diretos no setor.
Considerando o fato de que grande parte das exportações brasileiras é de produtos agrícolas como a soja, fica muito evidente a importância do âmbito econômico internacional para o setor do agronegócio.
Destarte, no estudo do Direito aplicado a essa área, faz-se necessário estudar a forma como os tratados internacionais afetam o comércio e os produtores rurais brasileiros.
Você vai estudar sobre a interface de normas internacionais com o ordenamento jurídico nacional, bem como vai poder conferir a análise dos principais órgãos e documentos internacionais que afetam o agronegócio especificamente, e também a vertente ambiental de atividades agrossilvopastoris.
Ao longo da evolução da sociedade, o homem sempre buscou melhorar suas condições de vida e inovar diante das tecnologias oferecidas.
De uma forma ou de outra, sempre houve quem pensasse em soluções não imaginadas ou em alternativas para os grandes desafios de cada época.
Ou seja, sempre existiram atitudes empreendedoras na vida em sociedade. O termo empreendedorismo, no entanto, não é assim tão antigo.
Desde as suas primeiras colocações na Europa, são feitas algumas correlações com os primeiros grandes feitos da humanidade como forma de demonstrar a atitude visionária e a atuação dinâmica de um empreendedor.
Você verá sobre o tema do empreendedorismo, identificando origens, destaques, evolução de conceitos e as características de um empreendedor.
Além disso, poderá refletir sobre suas próprias habilidades e atitudes diante desse importante tema.
As mudanças tecnológicas, sociais, ambientais e políticas que as nações têm sofrido na contemporaneidade geram na sociedade grande instabilidade e dúvidas em relação a que caminho seguir.
Porém, é justamente em cenários de incertezas e de desafios que a temática do empreendedorismo emerge com maior vigor e vislumbra novas oportunidades.
No contexto brasileiro, observa-se que o empreendedorismo tem sido uma opção de investimento para muitas pessoas, por necessidade ou por escolha.
O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, é uma das modalidades de abertura de negócios muito aplicada atualmente, pois permite que as pessoas prestem serviços a grandes empresas de forma independente.
Você apreenderá como se caracteriza o empreendedorismo e sua relevância atual, refletirá sobre o funcionamento de um projeto empreendedor na prática e compreenderá como funciona a mente do empreendedor em seu processo criativo.
Para facilitar ainda mais o seu ingresso na pós-graduação
Faça a sua matrícula e estude por 7 dias. Se nesse período você não gostar do curso, devolvemos o seu dinheiro centavo por centavo e sem ressentimentos.
Vídeos dinâmicos e de curta duração.
Estude e realize as atividades sem sair de casa.
Aprenda conhecimentos pontuais em um curto espaço de tempo.
“Gostaria de agradecer toda a família por fazer parte da minha conquista. Obrigada.”
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Os cursos de pós-graduação lato sensu são programas de nível superior, de educação continuada, com os objetivos de complementar a formação acadêmica, atualizar, incorporar competências técnicas e desenvolver novos perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação no mundo do trabalho e ao atendimento de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados para o setor público, as empresas e as organizações do terceiro setor, tendo em vista o desenvolvimento do país.
Porque o mercado de trabalho tem exigido profissionais cada vez mais qualificados e capazes de suprir suas demandas em diferentes áreas. Nesse sentido, a pós-graduação é a porta de entrada para novas oportunidades na carreira de qualquer profissional.
Atualmente, diante de um mercado altamente concorrido, é preciso ir além da graduação e se tornou indispensável ser um profissional especialista, para quem quer estar um passo à frente dos seus concorrentes.
A pós-graduação é uma ferramenta valiosa porque serve para você se aperfeiçoar, de forma aprofundada, em áreas específicas de sua formação. Ao cursar uma pós-graduação, você desenvolve habilidades e competências importantes para sua atuação que são valorizadas pelo mercado.
Agregar valor ao seu currículo, conseguir cargos mais elevados, conquistar maiores salários, manter ou elevar seu nível de empregabilidade, redirecionar sua carreira e aumentar sua pontuação na prova de títulos em concursos públicos são apenas alguns dos benefícios de ser pós-graduado.
Segundo a resolução n° 1, de 6 de abril de 2018, do Ministério da Educação (MEC), para fazer uma pós-graduação, é necessário ser diplomado em um curso de graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo). Caso você tenha colado grau, ou seja, se formado, mas ainda não está com o seu diploma, é possível se matricular com a Declaração de Conclusão de Curso. Depois, essa declaração dever ser substituída pelo diploma de graduação.
Atualmente, aqui você encontra mais de 400 opções de cursos de pós-graduação 100% online em nove diferentes áreas do conhecimento. São elas: Direito, Educação, Empresarial, Engenharia, Gestão, Psicologia, Saúde, Sociedade e Tecnologia. Todos os cursos ofertados pelo UniDoctum são devidamente registrados e reconhecidos pelo MEC.
Porque aqui você pode se matricular a qualquer momento e estudar com a mesma qualidade do presencial. Nossos cursos são todos no formato 100% online e estão disponíveis para todo o Brasil. Nosso corpo docente é formado por professores especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de formação.
Você estuda do seu jeito, de qualquer lugar e a qualquer hora, sem atrapalhar sua rotina. Seja do conforto da sua casa, do seu ambiente de trabalho ou do transporte público, não importa! Basta ter um computador, celular ou tablet com acesso à internet.
Nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem, também chamado de “AVA”, é prático, simples e intuitivo. O conteúdo dos cursos é composto por videoaulas, videodicas e apostilas em PDF. Todas as avaliações são feitas de forma online e na nossa biblioteca virtual, você encontra um acervo com diversos e-books à sua disposição.
Além disso, dependendo do seu ritmo de estudos, você pode concluir o seu curso a partir de 6 meses e se tornar o especialista que o mercado deseja com a nossa pós-graduação. E o melhor, com parcelas que cabem no seu bolso e formas de pagamento facilitadas.
Você pode concluir o seu curso entre 6 e 18 meses. O tempo de conclusão depende do seu ritmo de estudo. A partir de 6 meses, se você tiver concluído a sua pós-graduação e atingido a nota média em todas as disciplinas, já pode receber o seu certificado.
Caso não termine dentro do prazo de 18 meses, você tem a opção de estender o seu curso por mais 6 meses sem pagar nada a mais por isso.
Sim. O certificado tem o mesmo peso e reconhecimento que o de um curso presencial. Ele é emitido pelo nosso Centro Universitário, consolidado como uma das maiores instituições de ensino superior (IES) privadas do país, que possui mais de 80 anos de tradição, inovação e experiência no mercado. Desde 2018, somos credenciados pela Portaria nº 1.255, do Ministério da Educação (MEC), para a oferta e certificação de cursos de pós-graduação a distância.
Não! Você não precisa realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Isso porque com a publicação da Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, o TCC deixou de ser obrigatório na pós-graduação lato sensu.
Você pode parcelar as pós-graduações e MBAs online do UniDoctum em até 12x sem juros no cartão de crédito ou pagar à vista no boleto ou no PIX.
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Assim como nossa matriz, o Grupo Doctum, um centro educacional que tem um legado de mais de 80 anos de tradição, a nossa missão é transformar a vida das pessoas pela educação e escrever uma história de sucesso.
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