Introdução ao direito penal e processual penal. Princípios gerais do direito material e processual. A dignidade humana como princípio base. Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos. Princípio da intervenção mínima. Princípio da Insignificância. Princípio da Adequação Social. Princípio da Presunção de inocência. Princípio da Proibição da pena Indigna. Princípio da Humanidade. Princípio da Proporcionalidade. Princípio da Imparcialidade do Juiz. Princípio da igualdade processual. Princípio do Contraditório. Princípio da Ampla Defesa. Princípio da Verdade Real. Princípio do Favor Rei. Princípio da Obrigatoriedade. Princípio da Indisponibilidade.

Objetivos:

• Discorrer sobre a importância dos princípios para o Direito, e, em especial, para o Direito Penal e Processual Penal em todos os seus níveis;
• Examinar os conceitos dos princípios basilares do Direito Penal e Processual Penal, bem como sua aplicação no campo do Direito;
• Capacitar o aluno para entender a dinâmica do processo penal e seus desdobramentos a partir da análise de princípios;
• Investigar a tendência jurisprudencial e doutrinária do Direito Penal;
• Promover o desenvolvimento de estudos, pesquisas e atividades de iniciação científica permanentes alusivas aos princípios do Direito Penal e Processual Penal, visando a uma formação continuada dos discentes;
• Desenvolver uma articulação interdisciplinar com disciplinas conexas, tais como o Direito Constitucional e os Direitos Humanos.

Inquérito Policial e Polícia Científica. Origem e História do Inquérito Policial. A Inserção do Inquérito no Direito Brasileiro. Natureza e Atos. Principais Diligências Policiais que Transitam no Inquérito. Críticas Estruturais, Sistemáticas e dos Direitos Humanos. A Lei 9.099/95. Polícia Científica: Realidade Mundial e Nacional.

Objetivos:

• Discorrer sobre a importância instrumentos investigativos para o direito Pátrio, perpassando por seu histórico, criação e modelos;
• Examinar os conceitos dos instrumentos da persecutio criminis administrativa, com todas as suas características, requisitos e modelos;
• Capacitar o aluno para entender a dinâmica do processo penal e seus desdobramentos a partir da análise de princípios;
• Investigar a tendência jurisprudencial e doutrinária do Direito Processual Penal;
• Promover o desenvolvimento de estudos, pesquisas e atividades de iniciação científica permanentes alusivas aos meios de investigação Processual Penal, visando a uma formação continuada dos discentes;
• Desenvolver uma articulação interdisciplinar com disciplinas conexas, tais como o Direito Penal, Constitucional e os Direitos Humanos.

Introdução à Criminalidade Organizada: Um breve escorço histórico da criminalidade organizada no Brasil e no mundo. Características da criminalidade organizada.

Formas básicas de organizações criminosas. Conceito de organização criminosa. Evolução legislativa em matéria de criminalidade organizada. Incidência da Lei 12.850/13. Crimes em espécie: Crime organizado por natureza.

Crime de impedimento ou embaraçamento da persecução penal. Identificação clandestina de colaborador. Colaboração caluniosa ou inverídica. Violação de sigilo nas investigações. Sonegação de informações requisitadas.

Divulgação indevida de dados cadastrais. Organização criminosa e associação criminosa. A Investigação e os meios de obtenção de prova em matéria de criminalidade organizada: Introdução e noções gerais sobre obtenção de prova na criminalidade organizada. Colaboração premiada – conceito e noções. Colaboração premiada. Colaboração Premiada – Negociação e formalização do acordo.

Infiltração de Agentes. Ação controlada. Acesso a dados cadastrais. Captação Ambiental de sinais eletromagnéticos e interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Acesso a registros de ligações telefônicas. Afastamento dos sigilos financeiros, bancário e fiscal.

Objetivos:

• Analisar a estrutura da criminalidade organizada no Brasil e no mundo;
• Investigar a evolução do conceito de organização criminosa e da legislação aplicável ao tema;
• Debater os tipos penais criados e modificados pela lei 12.850/2013;
• Relacionar, identificar e distinguir os meios de obtenção de prova em sede de investigação envolvendo organização criminosa;
• Promover uma análise crítica dos institutos afetos à criminalidade organizada.

Introdução ao estudo do Direito Penitenciário. Objetivo e aplicação da lei de execução penal. Do condenado e do internado. Da assistência. Do trabalho. Dos deveres dos direitos e da disciplina. Dos órgãos de execução penal. Da execução da pena em espécie. Das penas privativas de liberdade. Dos regimes. Da progressão de regime. Da regressão de regime. Das autorizações de saída. Da remição. Do livramento condicional. Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa. Da execução das medidas de segurança. Dos incidentes de execução. Do procedimento judicial.

Objetivos:

A presente disciplina pretende construir o aprendizado a partir do paradigma constitucional do devido processo legal, com enfoque na ritualística processual da execução penal, na teoria geral das nulidades e dos recursos, com estudo de suas espécies, culminando com as ações autônomas de impugnação no processo penal.

Com esses elementos, pretende fornecer ao aluno o instrumental necessário à aplicação do conteúdo programático da disciplina e discutir, de forma crítica e prática, os seus principais instrumentos.

Propedêutica Penal. Relação do Direito Penal com outras ciências: a criminologia e a política criminal. Funções e limites do poder de punir do Estado. Escolas Penais. Fontes do Direito Penal A Norma Penal. Espécies. Classificação. Elementos. Importância dos princípios constitucionais penais. Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço. Introdução à teoria do delito. Teoria Geral dos Crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

Objetivos:

Apresentar através da teoria analítica do crime seu conceito e elementos integradores. Analisar as correntes existentes acerca da disciplina de modo a permitir uma análise aprofundada dos conteúdos.

Estado, sociedade e criminologia. Abordagem da criminalidade e dos fatores que determinam a prática criminosa.

Objetivos:

Demonstrar através da análise de dados estatísticos os percentuais de criminalidade no Brasil e no mundo, bem como apontar eventuais possibilidades de diminuição da população carcerária.

Perfil e comportamento empreendedores 

Ao longo da evolução da sociedade, o homem sempre buscou melhorar suas condições de vida e inovar diante das tecnologias oferecidas.

De uma forma ou de outra, sempre houve quem pensasse em soluções não imaginadas ou em alternativas para os grandes desafios de cada época.

Ou seja, sempre existiram atitudes empreendedoras na vida em sociedade. O termo empreendedorismo, no entanto, não é assim tão antigo.

Desde as suas primeiras colocações na Europa, são feitas algumas correlações com os primeiros grandes feitos da humanidade como forma de demonstrar a atitude visionária e a atuação dinâmica de um empreendedor.

Você verá sobre o tema do empreendedorismo, identificando origens, destaques, evolução de conceitos e as características de um empreendedor.

Além disso, poderá refletir sobre suas próprias habilidades e atitudes diante desse importante tema.

O empreendedorismo e a mentalidade empreendedora 

As mudanças tecnológicas, sociais, ambientais e políticas que as nações têm sofrido na contemporaneidade geram na sociedade grande instabilidade e dúvidas em relação a que caminho seguir.

Porém, é justamente em cenários de incertezas e de desafios que a temática do empreendedorismo emerge com maior vigor e vislumbra novas oportunidades.

No contexto brasileiro, observa-se que o empreendedorismo tem sido uma opção de investimento para muitas pessoas, por necessidade ou por escolha.

O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, é uma das modalidades de abertura de negócios muito aplicada atualmente, pois permite que as pessoas prestem serviços a grandes empresas de forma independente.

Você apreenderá como se caracteriza o empreendedorismo e sua relevância atual, refletirá sobre o funcionamento de um projeto empreendedor na prática e compreenderá como funciona a mente do empreendedor em seu processo criativo.